Prazo para Lula sancionar a LOA termina nesta segunda-feira (22)
Na semana passada, governo ainda estava avaliando possíveis vetos
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta segunda-feira (22), para sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que delineia o Orçamento da União para o ano de 2024. O texto abrange questões como o salário mínimo, Bolsa Família, Fundo Eleitoral, emendas parlamentares e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, mencionou que o governo ainda estava avaliando possíveis vetos. Potenciais alvos se concentram, principalmente, nas alterações feitas pelos parlamentares, incluindo a redução de verba para o Novo PAC, programa emblemático da gestão petista.
A alteração proposta pelos congressistas permitiria destinar 0,9% da receita corrente líquida da União para emendas de comissão, totalizando R$ 53 bilhões. Outra mudança relevante ocorreu no programa Minha Casa, Minha Vida. Inicialmente, o governo destinou R$ 13 bilhões para o programa, mas o Congresso reduziu esse valor para R$ 8,9 bilhões.
Além disso, um relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para um possível rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas de 2024. O órgão considerou as receitas “superestimadas” na proposta do governo para a LOA.
