Prazo para PGR se pronunciar sobre estadia de Bolsonaro na embaixada termina na sexta-feira (5)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até sexta-feira (5) para responder o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a respeito das explicações dadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a hospedagem de dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês de fevereiro. O magistrado vai analisar o caso após receber o parecer do órgão, chefiado atualmente por Paulo Gonet. 

Moraes é relator do caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022. O episódio da embaixada foi incluído nesse inquérito. 

A defesa do ex-presidente explicou ao gabinete do ministro do STF que havia ausência de preocupação com a prisão preventiva e que"é ilógico sugerir que a visita dele à embaixada [da Hungria] e um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga".

Bolsonaro teve o passaporte confiscado pela PF em 8 de fevereiro. Quatro dias depois, o ex-presidente estava na porta da Embaixada da Hungria, esperando para entrar nas dependências, conforme mostram imagens da câmera de segurança da estrutura do governo húngaro, reveladas pelo jornal norte-americano New York Times. A estada sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar a amizade com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

Na segunda-feira (25), Moraes deu 48 horas para a defesa do ex-presidente apresentar explicações sobre a movimentação. Em documento enviado à Suprema Corte, os advogados afirmaram que, à época da estada, não faria sentido um pedido de asilo político. 

Bolsonaro não poderia ser preso caso estivesse na embaixada da Hungria, porque as representações diplomáticas são territórios invioláveis, onde as autoridades brasileiras não têm jurisdição.

Segundo a defesa, apesar de não ser mais presidente, Bolsonaro mantém agendas políticas nacionais e internacionais, especialmente com governos com os quais tem "notório alinhamento", como é o caso da Hungria, comandada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, também de direita. Os advogados defendem ainda que afirmações de que o ex-chefe do Executivo pediria asilo político à Hungria são "equivocadas".