Pré-sal: comissão do Senado aprova relatório sobre divisão entre estados e municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o relatório do Projeto de Lei 5478/2019 que define a divisão entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, que será realizado no próximo dia 6 de novembro. O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria deve ser votada em regime de urgência no plenário da casa ainda nesta terça-feira (15). Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial.

Pela proposta aprovada, 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos que serão divididos sejam destinados para estados, da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados – que beneficiam mais Norte e Nordeste – e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores. 

Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão destinados para os municípios, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), priorizando municípios mais pobres. Já a União fica com R$ 49 bilhões, a Petrobras com R$ 33,6 bilhões e o Rio de Janeiro, estado produtor, com R$ 2,4 bilhões. A matéria deve ser votada em regime de urgência no plenário da casa ainda nesta terça-feira (15). Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial.