Preço da gasolina pode cair até R$ 1,65 por litro, diz relator de PL que limita ICM sobre combustíveis
Senador Fernando Bezerra, no entanto, descarta proposta de tabelamento de preços
Foto: Wilson Dias
O senador Fernando Bezerra (MDB), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, afirmou nesta quarta-feira (8) que a aprovação dos projetos voltados à redução dos combustíveis nos postos pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e R$ 0,76 o preço do diesel.
“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de 76 centavos e no litro da gasolina de R$ 1,65. Então, estamos fazendo tudo isso para que possamos aliviar”, afirmou Bezerra.
No entanto, o senador destacou que não existe proposta de tabelamento de preços. Isso, na prática, pode anular qualquer possível redução na bomba, a depender do cenário internacional.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”.
Bezerra apresentou à imprensa o relatório do PLP 18/22. Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.
Ele manteve o texto que foi aprovado na Câmara, fazendo apenas algumas inclusões em forma de emendas ao texto aprovado pelos deputados. Uma dessas emendas confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.
O PLP seguirá para o plenário do Senado. Nesta quinta (9), o texto será lido em plenário e a sessão será dedicada exclusivamente a debatê-lo. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (13).
