Prefeito de Apodi veta PL que regulamenta abate de animais de rua no RN

O prefeito do município de Apodi (RN), Alan Silveira (MDB), vetou integralmente o projeto de lei que regulamenta o abate de animais de rua na cidade. A proposta, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, mas gerou críticas em todo o país.

Em publicação nas redes sociais, Alan informou que o projeto deve ser reformulado. "Dialogamos com nosso corpo técnico e com o vereador Charton Rêgo, e foi decidido o veto integral do projeto de lei 094/2021. O vereador, que é um autêntico defensor do bem-estar animal em nosso município, junto com a Câmara, irá realizar audiências públicas e dialogar com as entidades para apresentar uma redação em comum acordo. Isso tem como objetivo deixar claro a todos a nossa mais singela intenção: cuidar dos animais e da saúde pública de Apodi", afirmou.

A proposta, entre outras medidas, permitia que animais considerados domésticos, mas que causasse prejuízos a terceiros, fossem sacrificados pelo poder público se não tivessem dono ou não fossem reclamados por seus donos. Os prejuízos mencionados no documento iam desde a destruição de plantas ornamentais até a provocação de sujeira com a eliminação de excrementos nas calçadas e vias públicas.

Com o veto, o projeto retornará à Câmara Municipal de Vereadores de Apodi, onde os parlamentares votarão se derrubam ou não o veto do prefeito.