Prefeitura de Feira de Santana é condenada a pagar danos morais por assédio eleitoral

A prefeitura de Feira de Santana foi condenada a pagar danos morais por assédio eleitoral. A decisão foi divulgada na segunda-feira (5), pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

A ação foi movida na  5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, pelas procuradoras Juliana Corbal e Geisekelly Marq, após uma investigação que constatou uma série de atos ilegais envolvendo a coação de trabalhadores a votar, nas eleições de 2022, em um determinado candidato ao governo do estado.

Segundo a denúncia, foram encontradas conversas que convocavam os terceirizados do município para reuniões de cunho político. Além disso, os trabalhadores eram orientados, por meio das secretarias às quais eram vinculados, a preencher formulários com informações sobre o voto.

Segundo o órgão, a Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou também o pagamento de R$ 200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas definidas pelo MPT. A decisão ainda cabe recurso.

Por meio de nota, a Prefeitura de Feira de Santana informou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a condenação.