Prefeituras de 16 estados protestam por mais recursos públicos e falta de 'governabilidade'

Prefeituras de pelo menos 16 estados brasileiros promoveram protestos em resposta à escassez de recursos públicos destinados aos municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressaltou que os gestores locais estão enfrentando uma "crise estrutural" que compromete sua capacidade de governar efetivamente.

Segundo a CNM, a situação é preocupante, com 51% dos municípios operando no vermelho financeiramente. No mesmo período do ano anterior, apenas 7% apresentavam déficits primários. A entidade também destaca que o cenário futuro é sombrio, com diversos fatores contribuindo para essa crise. Em manifesto público, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que o alerta da situação não é recente.

O presidente da CNM observou que ações aprovadas pelo governo federal impactaram negativamente os municípios, como a queda nas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que registrou uma diminuição de 34,49% em julho. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve uma redução de 4,5% devido à lei complementar nº 194/2022, que limita a cobrança desse imposto em serviços essenciais.

A confederação também destaca outros desafios enfrentados pelos municípios, incluindo o atraso no pagamento de emendas parlamentares, a represagem de mais de 4,3 milhões de procedimentos hospitalares durante a pandemia, mais de 5.400 obras paralisadas por falta de recursos da União e a necessidade de investir R$ 7,4 bilhões de recursos próprios para finalizar obras sem repasses do governo federal.

As demandas da CNM foram levadas aos presidentes da Câmara e do Senado. Entre os pedidos dos prefeitos estão a aprovação da proposta que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios em 1,5%, a redução do recolhimento do INSS para 8%, a recomposição do ICMS e a extensão da reforma da previdência para abranger os municípios.