Presidente da Câmara de Lauro de Freitas é acusada de convocar eleição ‘irregular’ para mesa diretora

A presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, Naide Brito (PT), é acusada de convocar sem prévia discussão uma eleição para renovação da Mesa Diretora da Casa para o biênio de 2023/2024 nesta quinta-feira (29). Em entrevista ao Farol da Bahia, o advogado Helinelson Santana afirmou que a convocação "sigilosa" foi realizada na última terça-feira (27) e que, logo depois, o vereador Gabriel Bandarra (PSC) entrou com um mandado de segurança, que foi deferido e determinou a "nulidade da convocação”.

No entanto, a decisão foi ignorada e a eleição continuou em andamento. Para o advogado, essa movimentação é "totalmente contra a democracia''. “Atualmente, a Mesa Diretora da Câmara Municipal é composta pela presidente Naide Brito, do PT [Partido dos Trabalhadores, que é tutelar da política de Moema [prefeita de Lauro de Freitas]. Então, tem uma mesa diretora toda composta por membros da base. Isso, dentro do jogo político, é normal e natural”, explicou Santana.

“Só que eles [componentes da base] vem fazendo uma série de manobras políticas e ilegais junto com a Câmara. No último dia 27, ela [Naide Brito] enviou para os vereadores uma convocação, abrindo o edital para eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024. Ou seja, ela convocou uma eleição para ser realizada hoje com o objetivo de renovar os mandatos de quem está na mesa. Essa convocação foi feita sem a reavaliação da proporcionalidade partidária que a constituição estabelece para toda casa legislativa”, continuou o advogado, que reforçou que não houve “nenhuma discussão” com os vereadores. 

Ainda em entrevista, ele afirmou que houve uma espécie de aproveitamento do período eleitoral para a tentativa de antecipar a eleição da mesa diretora. “Ela [Naide Brito] mandou essa convocação no sigilo justamente no período eleitoral nacional. Isso porque os vereadores, como entes políticos no exercício, não teriam ciência do que estava acontecendo. Ela publicou o edital e convocou a eleição sem formar chapa, sem ninguém conversar e sem debater o tema. O documento tem apenas uma página, mas está eivado de vícios, erros de ortografia. Além disso, os artigos que ela usou para fundamentar a convocação em relação ao rendimento interno e a Lei Orgânica são totalmente divergentes do ato”, afirmou  Santana.

"Juntando isso tudo, o vereador Gabriel Bandarra ingressou com um mandado de segurança. Na manhã de hoje, esse mandado foi apreciado e deferido pelo juízo da 2° Vara de Lauro de Freitas, determinando nulidade da convocação e ordenando a suspensão da sessão. Caso a sessão fosse executada antes da citação, seria sem efeito. Tudo que foi praticado hoje na Câmara, inclusive a eleição da mesa, é nula de pleno direito”, concluiu o advogado.

Veja abaixo momentos da eleição: