Presidente do senado elogia PEC que limita poderes do STF: 'muito aconselhável'

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou a medida como "tecnicamente muito aconselhável", nesta terça-feira (21), antes da análise do texto. 

"A PEC das decisões monocráticas é algo tecnicamente muito aconselhável porque significa dizer que uma lei votada nas duas Casas do Legislativo e sancionada pelo presidente da República pode ser declarada constitucional a partir do Supremo Tribunal Federal por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro", afirmou Pacheco.

Além disso, o presidente do Senado ressaltou a adequação da proposta sob os pontos de vista jurídico e político, destacando sua importância para a preservação institucional e a manutenção de uma boa relação entre os Poderes.

A aprovação de uma emenda à Constituição exige a votação em dois turnos, com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Após essa etapa, o texto é encaminhado para a Câmara, onde também passará por duas rodadas de votação.

Embora alguns senadores expressem discordância em relação ao texto, líderes consultados pela CNN indicam que a aprovação da PEC é considerada praticamente certa. A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, visa limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.

A medida em tramitação no Senado propõe que magistrados do STF não possam, por meio de decisão individual, anular atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. Essa aprovação ocorre em um contexto de aumento da tensão entre o STF e o Congresso, evidenciado por decisões divergentes em temas como o marco temporal para a demarcação de territórios indígenas.

Paralelamente, outra matéria em discussão entre os senadores estabelece um tempo fixo para o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu o debate sobre a proposta, destacando que mexer no funcionamento da Suprema Corte não parece ser prioritário, mas ele vê com "naturalidade" o Congresso discutir a questão.

"Atacar as supremas cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro", afirmou Barroso na semana passada.