Presidente do STF mantém apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho
Os passaportes foram apreendidos até que Ronaldinho e seu irmão paguem multa e indenização fixadas em um processo por dano ambiental
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), O ministro Dias Toffoli, negou nesta quinta-feira (11), o habeas corpus ao ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e seu irmão e empresário, Roberto de Assis. Eles queriam reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a apreensão dos passaportes dos dois.
De acordo com Toffoli, o pedido não se enquadra nos quesitos de urgência previstos no Regimento Interno do tribunal. Como o STF está em recesso, o presidente só decide casos considerados urgentes. Sendo assim, o pedido foi encaminhado para o gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do processo, que examinará o assunto a partir de agosto, quando termina o recesso da Corte.
Os passaportes foram apreendidos até que eles paguem multa e indenização fixadas em um processo por dano ambiental. Os dois foram condenados em 2015 por construir ilegalmente um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente.
Segundo o Ministério Público, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado.
