Presidente do TCU afirma que Previdência Social é uma 'bomba que não vai parar de explodir'

Ao analisar o envelhecimento da população brasileira e a queda das taxas de natalidade, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que a Previdência Social é uma "bomba que não vai parar de explodir".

De acordo com uma estimativa realizada pelo governo brasileiro em 2023, o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100.

"Quando eu entrei aqui [no TCU], dez anos atrás, nós tínhamos cinco contribuintes [trabalhadores] para cada beneficiário [aposentado ou pensionista, por exemplo]. Hoje nós temos 1.7 [com as mudanças demográficas]. Aí inviabiliza completamente, porque não só é aposentadoria, são benefícios, é todo o processo (...) Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras", relatou Vital do Rêgo, em entrevista ao g1.

Segundo dados no Tesouro Nacional, foram gastos R$ 960 bilhões somente com o pagamento de benefícios do INSS. Para 2024, é esperado que o valor supere a marca de R$ 1 trilhão, se tornando a maior despesa primária do governo federal.

Assim, o rombo do INSS somou R$ 297 bilhões no ano passado, demonstrando estabilidade em comparação a 2023, quando foi registrado um déficit de R$ 306,2 bilhões.

Além disso, também foi registrado um rombo de R$ 112,2 bilhões na previdência dos trabalhadores do setor público (RPPS), no pagamento de pensões e no sistema de "inatividade" de militares. Somando todas as previdências do Brasil, o déficit total foi de R$ 410 bilhões em 2024.

Combate a fraudes

Para conter o rombo na Previdência Social brasileira, Vital do Rêgo defende que sejam adoradas medidas para coibir fraudes. "Coibir fraudes para poder diminuir o tamanho do prejuízo, o tamanho do rombo da Previdência. E isso não precisa de reforma constitucional. O país caminha para um processo que, a médio prazo, tornar-se-á difícil você pagar o aposentado. Ele não quebra, o país não quebra, mas para pagar o aposentado, ele vai ter condições, porque eu coloquei aqui situações que são estruturantes, importantes", afirmou.

Em 2024, foi realizado um "pente-fino" em benefícios temporários da Previdência, como o auxílio-doença. Assim, 800 mil processos foram revisitados para confirmar a necessidade do pagamento.

Sistema previdenciário

Durante o governo Bolsonaro, foi realizada uma reforma na Previdência, chefiada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. Com a reforma, o Ministério da Economia estimava a redução no rombo previdenciário.

Entre as principais mudanças estavam: a alteração da idade mínima para aposentadoria, sendo 62 anos para mulheres e 65 para homens; a definição e um tempo mínimo de contribuição, sendo 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.

Vital do Rêgo defendeu a reclassificação de alguns gastos, como o sistema dos militares e a previdência rural.

"Eu acho que o assunto não é de ter uma outra reforma, não. É cumprir o que está lá e enfrentar temas delicados, como o tema da Previdência Militar. Na Previdência, eu sempre discuti, por exemplo, a Previdência Rural. A Previdência Rural, para mim, não podia ser previdência, ela tinha que ser assistência. Por quê? Porque foi pós-88 que todos os cidadãos do campo receberam a aposentadoria como um prêmio de sua vida. Mas eles não contribuíram com nada, zero", declarou o presidente do TCU.

No final do ano passado, a equipe econômica do governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que determina uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares. O texto ainda será votado.