Presidente edita MP que garante competência do governo sobre serviços essencias

O presidente Jair Bolsonaro editou na última sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, com objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus", segundo o governo

Com os medidas, que têm força de lei e entram em vigor imediatamente, o presidente da República deve indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos na pandemia provocada pelo novo coronavírus.