Presidente veta uso de gravação somente para defesa
Segundo Bolsonaro, a artimanha representa “um retrocesso legislativo no combate ao crime”
Foto: Reprodução | Adriano Machado/Reuters
O presidente Jair Bolsonaro vetou, no pacote anticrime aprovado pela Câmara, uma regra inserida por deputados que restringe o uso de gravações ambientais somente à defesa de investigados.
Sem o veto presidencial, o dispositivo impediria que o Ministério Público utilizasse a gravação de uma conversa criminosa como prova de acusação
Se, por exemplo, um político cobrasse propina de um cidadão de bem e este gravasse, o áudio obtido desta conversa não serviria para condenar o corruptor.
Segundo Bolsonaro, a artimanha colocada na lei foi um "jabuti" e representa “um retrocesso legislativo no combate ao crime”.
“Uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará, sob pena de ofensa ao princípio da lealdade, da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais” alegou o presidente na mensagem ao Congresso em que justifica o veto.
