Toffoli nega analisar o habeas corpus contra o afastamento do presidente do TJBA
Para o ministro, o recurso da defesa deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (24) que não vai analisar o habeas corpus que questiona o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto. Toffoli justificou que o recurso da defesa deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, após o período de recesso na Corte, em fevereiro de 2020.
"O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da presidência (RISTF, Art. 13, VIII), mormente se levado em conta que não há nos autos risco iminente de perecimento de direito", disse o ministro.
Após Gesivaldo Britto ter sido alvo da Operação Faroeste, da Polícia Federal, o afastamento e outras medidas cautelares foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fernandes também determinou o bloqueio de bens de alguns dos investigados, no total de R$ 581 milhões.
