Previsão do déficit primário é de R$ 65,91 bilhões em 2023

De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), a previsão é que as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2023 com déficit primário de R$ 65,91 bilhões. 

O déficit primário é o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A previsão configura que será o 10º ano consecutivo do governo com as contas públicas no negativo.

De acordo com o projeto da LDO, os déficits devem se manter até ao menos 2024, o que totalizará 11 anos seguidos de resultados negativos. Para 2024, o déficit projetado é de R$ 27,89 bilhões, além de superávit primário de R$ 33,7 bilhões em 2025.

Mesmo com resultado negativo, o déficit é inferior à meta de R$ 170,5 bilhões estipulada para este ano. Em razão da melhoria da arrecadação nos últimos meses, o Ministério da Economia avalia que a meta será cumprida com folga. No fim de março, a pasta tinha reduzido para R$ 66,906 bilhões a projeção de déficit primário para este ano.

Precatórios
A LDO também contém um anexo de riscos fiscais de médio prazo. O projeto protocolado no Congresso estima um risco de R$ 859 bilhões com decisões judiciais desfavoráveis. Entre essas ações, estão dívidas ligadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Nos últimos anos, os estados têm conseguido ganhar, na Justiça, o direito de receber a diferença entre os valores recebidos no Fundef e o montante devido pela União. As dívidas do Fundef foi um dos principais fatores que levaram o governo a conseguir a aprovação das emendas constitucionais que parcelaram o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) e mudaram o cálculo do teto federal de gastos em 2021.

Dentre os outros fatores usados pelo governo para a aprovação das propostas de emenda à Constituição, estão o impacto da inflação sobre gastos obrigatórios, como a Previdência Social, e o pagamento do benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil, com duração até o fim de 2022.