Sem aumento real, Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1294 em 2023
Previsão de reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 6,7% para o ano
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolado no Congresso Nacional na noite desta quinta-feira (14), o salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294, sem aumento real acima da inflação.
O reajuste acompanha a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano, mesma estimativa do LDO.
Além de 2023, o projeto também apresenta as previsões preliminares de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Os números são revistos no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado conforme uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país, dos dois anos anteriores somado a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, no entanto, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, devido a Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
O Ministério da Economia apontou que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no Orçamento, em razão do atrelamento dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros gastos à variação do salário.
A depender do valor efetivo do INPC neste ano, o valor do salário mínimo de 2023 pode ser alterado. Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212, com aumento de 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.
