Primeira Turma do STF decide manter prisão preventiva de Domingos Brazão
Conselheiro é um dos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (18), por unanimidade, manter a prisão preventiva de Domingos Brazão. Ele é um dos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro pedia a soltura dele argumentando que não havia razão para mantê-lo preso preventivamente. No entanto, prevaleceu o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, favorável a manter a prisão. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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"As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", declarou Moraes.
"Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados", concluiu.
Próximos passos
Além de Domingos Brazão, o caso relatado pelo ministro Alexandre de Moraes envolve o deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. Todos são acusados de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O processo se aproxima da conclusão no Supremo. A fase de instrução processual, que incluiu depoimentos de testemunhas e réus, além da coleta de provas, já foi encerrada.
Atualmente, as partes do processo estão apresentando pedidos de providências complementares. Em seguida, as alegações finais serão feitas, resumindo as conclusões de cada parte sobre o caso. Após essa etapa, o processo estará pronto para julgamento final.
