Primeiro semestre do ano tem 353 aprovações de proposições legislativas da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou 353 proposições legislativas no primeiro semestre de 2023, onde 349 delas são projetos de lei ou projetos de decreto legislativo.

Em pouco mais de 160 dias, a CCJ realizou 42 reuniões totalizando 63 horas de discussões e votações. 

Foram aprovados projetos na área da economia, saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e outras. Além disso, a pasta também promoveu três audiências públicas sobre temas relevantes para a sociedade, uma delas com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e outra com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.