Prisão após 2ª instância: Comissão da Câmara tem maioria para aprovar PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão após a condenação em segunda instância já tem o apoio da maioria dos integrantes da comissão da Câmara que analisa o assunto, o que indica que a proposta deverá ser aprovada pelo colegiado ainda no primeiro semestre. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que 22 deputados são a favor da aprovação do projeto, enquanto quatro são contra e dois ainda estão avaliando.

Todos os 31 titulares indicados pelos partidos foram procurados, mas quatro não responderam, sendo que um deles, a deputada Carolina de Toni (PSL-SC), já declarou publicamente sua posição a favor da medida. Há três vagas em aberto, ainda não preenchidas pelas indicações partidárias. Caso todos estejam presentes, a proposta precisa de pelo menos 18 votos para ser aprovada.

Ainda segundo a maior parte dos parlamentares ouvidos, a antecipação do cumprimento da pena deve ser estendida para além dos casos criminais, englobando outros tipos de ação, como civil e tributária. Um ponto importante da PEC, no entanto, ainda divide os parlamentares: se a partir da promulgação do texto as novas regras valeriam só para novos julgamentos ou para casos já em andamento.

O relator da proposta, Fábio Trad (PSD-MS), é um dos 22 deputados que se disseram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância e um dos 24 parlamentares que concordaram com a validade da regra para outros tipos de ação. Entre os deputados que não responderam, está Wilson Santiago (PTB-PB), que chegou a ser afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — ele foi denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma votação no plenário, no entanto, determinou que o parlamentar retomasse o cargo.