Processo do caso Miguel está concluído e aguarda sentença de juiz

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que a fase de instrução do processo do caso de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, que morreu ao cair de um prédio de luxo, no Recife. De acordo com o órgão, agora cabe ao juiz analisar os autos e proferir a sentença de Sarí Corte Real, que responde por abandono de incapaz que resultou na morte do menor.

Os advogados de acusação e defesa explicaram suas posições diante do processo, em entrevista realizada na sexta-feira (8). A defesa afirma que Sarí não tinha como prever o que aconteceria com o garoto, enquanto a acusação diz que ela era a pessoa responsável pelo menino.

O menino de 5 anos, que era filho de Mirtes Santana, empregada doméstica que trabalhava na casa de Sarí Corte Real, morreu no dia 2 de junho de 2020 após cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, parte das conhecidas "Torres Gêmeas", no centro de Recife. No momento do crime, a funcionária tinha saído para passear com a cadela dos patrões e teria deixado o filho nos cuidados da patroa. Na época o caso gerou grande comoção nacional.

O advogado Pedro Avelino, que representa Sarí Corte Real, afirmou que as sentenças proferidas anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em casos de abandono de incapaz ajudam a corroborar a tese da defesa. "O crime de abandono de incapaz é um crime que precisa da intenção de expor alguém a um perigo concreto. Diante de toda a instrução criminal, nós evidenciamos que não houve, naquele contexto, uma intenção de Sarí de expor Miguel a um perigo concreto já que diversas outras crianças andavam no elevador. O próprio filho de Sarí andava sozinho no elevador", afirmou.

Avelino ainda retificou que em outras decisões, o TJPE só condenou por abandono de incapaz quando foi "concretizado o perigo decorrente dessa exposição", o que não ocorreu na sua visão.

Do outro lado da moeda, o promotor do caso, Humberto Graça,  defendeu nas alegações finais que Sarí Corte Real fosse condenada por abandonar de incapaz, com agravantes morte, por ser criança e diante de calamidade pública, no contexto da decretação da quarentena.

Rodrigo Almendra, um dos advogados que representa Mirtes, disse que a defesa da ré tenta imputar a responsabilidade do ocorrido para o menino. "O que a defesa de Sarí Corte Real sustenta é baseada no seguinte tripé: primeiro, a adultização de Miguel, [dizendo que] criança na idade dele saberia se autotutelar no elevador do edifício. [...] Segundo, que ele seria dotado de uma espécie de obstinação indócil, etiquetando a criança como uma criatura tinhosa e birrenta. O que é ofensivo e bizarro até de se dizer", disse Almendra.

Sarí foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte no dia 1º de julho de 2020. Em 3 de dezembro de 2020, foi realizada a primeira audiência de instrução criminal na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital.

A última audiência de instrução e julgamento da morte de Miguel Otávio aconteceu em 15 de setembro de 2021. Após a investigada recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o órgão decidiu por 4 votos a 1, manter a ação penal contra Sarí Corte Real.