Processo seletivo para agente comunitário de saúde em João Dourado é cancelado
O cancelamento se deu por decisão judicial, pois o edital determinava que as inscrições fossem feitas presencialmente
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O Ministério Público Estadual pediu que a Justiça cancelasse o processo seletivo para o cargo de agente comunitário na Secretaria Municipal de Saúde em João Dourado, que seria realizado no dia 02 de Julho. O motivo, seria porque o edital determinava que as inscrições fossem feitas presencialmente no período de 13 a 19 de junho, na prefeitura do município.
A empresa Planejar Consultoria tem em foi acionada pelo MP, pois foi a responsável pela aplicação das provas escritas e prova títulos, enquanto as etapas seguintes seriam de responsabilidade do Município.
A promotora de Justiça, Edna Márcia Souza, entendeu que o processo seletivo tinha inconsistências e ilegalidade em relação a prazo de inscrição, prazo de interposição de recursos e entrega de títulos, e faltou clareza quanto ao tipo dos cargos.
Com isso, foi expedida uma recomendação ao Município para que ele promovesse as retificações do edital, contudo o prefeito aceitou em parte a recomendação, corrigindo algumas irregularidades, mas mantendo as mais graves como o curto prazo para inscrição no concurso e o formato presencial nas dependências da prefeitura municipal para o candidato efetivar a inscrição.