Projeto de desoneração da folha será simultâneo com PEC dos precatórios, afirma relator

O deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nesse sábado (30), que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026 terá tramitação acelerada e deve acontecer simultaneamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.  

O objetivo é que a proposta siga para a análise do Senado Federal na próxima semana, dependendo da aprovação da PEC 23/2021, dos precatórios. As informações são do R7.

"Ajustei com o presidente da Câmara, Arthur Lira [PP-AL], que a tramitação da desoneração será simultânea, no máximo sucessiva, com a da PEC dos Precatórios", afirmou Freitas. 

Caso seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto segue direto para votação no Senado Federal. 

Além disso, Freitas explicou que o andamento do projeto depende da aprovação da PEC dos precatórios no próximo dia 3, devido ao espaço fiscal liberado. A proposta que prorroga a desoneração deve se manter aos 17 setores abrangidos atualmente e permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta no lugar de 20% sobre a folha de pagamento.

"Embora nosso interesse seja o de estender a desoneração para todos os setores econômicos, lamentavelmente não há espaço orçamentário para essa pretensão", completou. Afirmando que mais de 3 milhões de pessoas podem perder os empregos caso a proposta não seja aprovada.