Projeto de lei pode elevar para 80 pontos limite da CNH antes de suspensão

Um projeto de Lei de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode elevar para 80 a quantidade de pontos necessária para que um condutor possa perder o direito de dirigir. O projeto 2002/24 justifica que nos últimos anos multas mais graves foram aplicadas em caso de infração de trânsito. Com o critério atual, com três multas gravíssimas por exemplo como conduzir mexendo ou falando ao celular o condutor já tem a CNH suspensa. 

Carla Zambelli argumenta no projeto de lei que “os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”.

No critério atual, a carteira de habilitação é suspensa se no período de 12 meses o motorista chegar a 20 pontos, em caso de duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos se houver infração gravíssima; ou 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima de 7 pontos. 

Carla Zambelli justifica que no sistema atual um motorista que dependa do seu trabalho em caso de aplicativos ou fretes, a quantidade de radares e fiscalização facilitam a perda da CNH.  A deputada também redigiu na proposta de lei que caso o motorista chegue aos 70 pontos deverá passar por um curso de reciclagem por exemplo.

No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o projeto seja validado. Agora o PL 2002/24 deverá passar pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça e também de Cidadania. Depois deve ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e também pelo Senado.