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Política

Projeto de lei propõe multa para motoristas que não comunicarem atropelamento de animais

Além de multa, proposta também impõe perda de pontos na CNH

Por Da Redação
Ás

Projeto de lei propõe multa para motoristas que não comunicarem atropelamento de animais

Foto: Reprodução

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe penalidades para motoristas que atropelarem animais e deixarem de comunicar o ocorrido à polícia ou à concessionária responsável pela via. Se aprovado, o projeto caracteriza o caso como infração gravíssima.

De acordo com o texto, o condutor que não relatar o atropelamento de um animal poderá receber multa no valor de R$ 293,47 e terá a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, a proposta estabelece a responsabilidade do condutor em cobrir todos os custos referentes ao tratamento veterinário do animal atropelado, desde que seja comprovado que o atropelamento não foi intencional, até que o animal esteja completamente recuperado.

Se a rodovia onde ocorreu o incidente estiver sob concessão, a concessionária será obrigada a prestar assistência aos animais atropelados e realizar campanhas preventivas. 

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