Projeto de lei que duplica pena de corrupção durante a pandemia é aprovado
Pena para os crimes de corrupção ativa ou passiva pode chegar a até 24 anos de reclusão
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O Projeto de Lei 1.485/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura (SP), que dobra penas de crimes de corrupção e contra a administração pública, foi aprovado nesta terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados. Pena para os crimes de corrupção ativa ou passiva pode chegar a até 24 anos de reclusão.
De acordo com a proposta, terão a pena aplicada em dobro os crimes de corrupção passiva, peculato (apropriar-se de valores), emprego irregular de verbas públicas, prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever), concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção ativa.
A deputada Adriana Ventura lembra que os repasses e as verbas emergenciais para estados e municípios aumentaram substancialmente por causa da pandemia e, por outro lado, houve afrouxamento das regras para compras e contratos para garantir a celeridade no processo.
"A simplificação de processos licitatórios durante o estado de calamidade pública não pode se tornar um catalisador para os mais diversos delitos de ordem corruptiva contra a administração pública", disse.
