Projeto do governo federal contempla moradia para somente 0,34% das famílias que moram nas ruas

Em vigor desde dezembro do ano passado, a principal estratégia do governo federal para enfrentar o desafio crescente dos moradores de rua no Brasil, o projeto Ruas Visíveis, está prevista para ter gastos iniciais e confirmados de R$ 3,7 milhões destinados à área de habitação em 2024.

Sob a liderança do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o programa foi uma das últimas iniciativas do governo em 2023. Outras pastas estão colaborando como parceiras na ação, contribuindo com seus próprios projetos e aportando recursos.

O anúncio mobilizou representantes de entidades ligadas aos moradores de rua, que se dirigiram ao Palácio do Planalto para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, durante o evento. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, também esteve presente. Em julho do ano anterior, Moraes havia ordenado que o governo apresentasse um plano para abordar a questão em um prazo de 120 dias.

Conforme detalhado na documentação da ação, apenas uma estratégia habitacional possui previsão orçamentária confirmada: um projeto piloto do Moradia Cidadã. Este projeto visa disponibilizar 150 moradias em três cidades, com 50 em cada município escolhido — sem definição específica dos locais no documento. O programa propõe moradias transitórias em imóveis alugados, acompanhadas de serviços de assistência social e saúde.

Considerando a estimativa de 221 mil pessoas vivendo nas ruas, conforme indicado no documento de apresentação, o Ruas Invisíveis deverá beneficiar 0,34% desse público, de acordo com as cifras disponíveis e autorizadas. Isso considerando uma análise otimista, onde cinco pessoas compartilhariam o mesmo espaço em um contexto familiar. Se a contagem for feita individualmente para moradores de rua, o índice cai para 0,07%.

A estimativa de 221 mil pessoas morando em calçadas e praças baseia-se nas inscrições no chamado Cadastro Único dos programas sociais. No entanto, nem todas as pessoas nessas condições possuem esse registro. Especialistas consultados sugerem que o número real de pessoas que necessitam de assistência por parte das autoridades pode ser maior.

O plano também faz menção a outras iniciativas na área habitacional, como uma negociação em andamento para incluir essa população no Minha Casa Minha Vida, sob responsabilidade do Ministério das Cidades. No entanto, o documento não prevê investimentos específicos nessa iniciativa, pois as normas e definições dessa ação ainda estão em elaboração, e não há certeza sobre a inclusão dos moradores de rua neste ano.