Projeto dos defensores públicos é aprovado por unanimidade na ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na quarta-feira (26), por unanimidade, 14 proposições. O destaque da tarde foi o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 156, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública, encerrando uma tramitação iniciada em 2023. 

O texto prevê um ajuste gradual retroativo a maio deste ano, com conclusão prevista para setembro de 2025, reduzindo em 7% os vencimentos de cada classe inferior à superior. A votação ocorreu com dispensa das formalidades regimentais, conforme acordado entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). 

Esta foi a última sessão plenária do semestre, antes do início do recesso parlamentar de meio de ano, que começará na próxima segunda-feira (1º).

Outros projetos

O PL 21.992/16, do deputado Bobô (PCdoB), aprovado também, garante que as ambulâncias do Samu e Corpo de Bombeiros possam levar acidentados de trânsito para hospitais conveniados a planos de saúde. 

Proposto por Olívia Santana (PC do B), o PL 24704 estabelece a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados, lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres. Também de Olívia foi o PRS 3040, que conferiu à cantora Alcione o Título de Cidadã Baiana.

A instituição da Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade foi proposta por Eduardo Salles (PP) no Projeto 21.472/15. Por iniciativa de Tiago Correia (PSDB), a estrada do Eixo Ímpar, trecho que liga o entroncamento da BR-349 até a Agrovila 07, no município de Serra do Ramalho, passa a se chamar Boileau Dantas Wanderley Filho. 

Fabíola teve aprovado ainda o PL 24.495, que cria o Dia Estadual da Consciência Sobre a Síndrome de Down, e Rosemberg, o PL 19.976/12, que institui o Dia Estadual de Culto à Ancestralidade.