Projeto pode punir detentos por usar celular

O Projeto de Lei (PL) que torna mais rígidas as punições contra presos que usarem celular dentro de presídios retornou à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22) para a apreciação das alterações. O PL, proveniente do Senado, foi aprovado na Câmara em 23 de novembro.

Conforme o texto, o crime de usar ou manter aparelhos de comunicação durante cumprimento de pena em regime fechado é incluído no Código Penal. Caso o detento seja flagrado portando celulares, será penalizado com uma nova detenção de 2 a 4 anos.

Já para aqueles que encaminharem os aparelhos aos presos ou facilitar o acesso tem aumento de pena, passando da detenção de 1 a 6 meses para reclusão de 4 a 6 anos.

O PL ainda destaca que o diretor do presídio ou agentes penitenciários que permitam o acesso ao telefone celular na cela, incluindo os casos de posse de componentes e acessórios, podem pegar de 2 a 4 anos de detenção.

A criação de milícias também é incluída no rol de crimes hediondos. Para esses casos, a pena, que é de 4 a 8 anos de prisão, será de 6 a 12 anos de detenção. Além disso, não cabe fiança, indulto ou anistia e o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado.