Projeto prevê que cuidar dos filhos conte como tempo para aposentadoria das mães

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados prevê que o tempo de serviço e dedicação das mulheres na criação dos filhos conte na aposentadoria. O PL 2647/2021 foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda deve ser analisada por outros colegiados antes de ir à votação no plenário.

A proposta é que as mães e as mulheres tenham contabilizado na aposentadoria um ano de tempo de serviço para cada filho nascido vivo, ou dois anos de tempo de serviço para cada criança menor de idade adotada ou por filho biológico nascido com deficiência.

De acordo com um estudo realizado pela Oxfam International, uma confederação de organizações que atua em 90 países, mulheres e meninas dedicam, pelo menos, 12,5 bilhões de horas diariamente ao trabalho de cuidado não remunerado pelas famílias todos os anos. Se elas fossem remuneradas, seriam injetados 10,8 bilhões de dólares por ano na economia.

Além disso, as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão contar dois anos adicionais para cada criança nascida com vida ou menor de idade adotada.

O projeto também prevê que os prazos de licença-maternidade ou paternidade devem ser contados como tempo de serviço exclusivamente para efeito de aposentadoria da mãe ou do pai. Os recursos necessários à implantação das medidas sairiam de créditos extraordinários no orçamento da seguridade social.