Projeto que limita transexuais em equipes do sexo oposto será votado no fim de novembro

O projeto de lei 346/2016, de autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos), movimenta a Assembleia Legislativa de São Paulo e a previsão inicial é de que seja votado no fim do mês. Caso aprovada, a proposta pode impactar a Superliga Feminina de Vôlei, que inicia na próxima semana. O documento vis estabelecer o "sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado".

Uma das afetadas pode ser a jogadora transexual Tifanny Abreu, do Sesi Vôlei Bauru, que pode ser afastada de algumas partidas da competição. Em caso de aprovação após votação entre os 94 deputados, a atleta só poderia disputar as partidas da Superliga fora do Estado de São Paulo, ou seja, não poderia atuar nem em frente a própria torcida, em Bauru. Já na última quarta-feira (6), o projeto entrou em pauta, mas após consenso entre os líderes, a discussão foi adiada para o dia 27 de novembro.

O PL 346/2019 defende o veto à participação de pessoas transexuais em equipes do sexo oposto ao do nascimento. No momento da tramitação, a redação do artigo 1º foi alterada para "O sexo biológico será considerado como critério definidor do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo.

Lembrando que a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) só permitiu Tifanny disputar a Superliga feminina após ela ter sido submetida a exames que comprovem a baixa taxa de testosterona. Essa é uma recomendação do Comitê Olímpico Internacional (COI) relacionado ao reposicionamento de gênero e hipoandrogenismo.