Projeto que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a um projeto que estabelece o fornecimento de auxílio-aluguel, pelo período de até seis meses, às vítimas de violência doméstica. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta acrescenta esse direito às medidas de proteção de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha. De acordo com o projeto, a assistência será determinada conforme a "situação de vulnerabilidade social e econômica" da vítima, sem especificar os valores em questão.

A responsabilidade de financiar o auxílio ficará a cargo dos estados e municípios, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

"Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral", afirma a relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT).

Conforme o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, os crimes de violência contra mulheresapresentaram aumento em 2022 em comparação com o ano anterior.

No último ano, foram registrados 1.437 casos de feminicídio no Brasil, em contraste com os 1.347 casos de 2021, representando um aumento de 6,1%. Os homicídios de mulheres também aumentaram 1,2% de um ano para o outro