Promulgação da reforma tributária é marcada para quarta-feira (20)

Congresso Nacional vai realizar uma sessão nesta quarta-feira (20) para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que traz a tão aguardada reforma tributária. Aprovada na última instância pela Câmara dos Deputados na sexta-feira (15), a medida tem como objetivo impulsionar a economia nacional e criar condições para o crescimento consistente do país, segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A essência da PEC se concentra na simplificação do sistema tributário, substituindo cinco impostos por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos estados e municípios; e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) na esfera federal. Entretanto, a Câmara dos Deputados excluiu trechos incluídos pelos senadores, como a criação da "cesta básica estendida" e a obrigatoriedade de cobrança de Imposto Seletivo sobre armas e munições.

O próximo ano será marcado pela votação de leis complementares que regulamentarão pontos fundamentais da reforma tributária, incluindo definições sobre os novos impostos e a transição tributária. O governo federal tem o prazo de até 90 dias após a promulgação da PEC, para apresentar um projeto de lei reformando a tributação da renda e a tributação da folha de salários.