Proposta para extinção de pensões de filhos de militares será encaminhada ao presidente Lula
Decisão do Senado foi pautada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH)
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
O Senado Federal decidiu nesta quarta-feira, 5, encaminhar à Presidência da República parecer que visa dar fim às pensões de filhos de militares. De acordo com parecer do senador Carlos Viana (Podemos -MG), a decisão de elaborar um projeto de lei é de competência privativa do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
De acordo com apuração do jornal O Globo, a proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado e a consulta pública teve o apoio de 57.392 brasileiros. O governo não tem data para analisar a proposta.
Carlos Viana faz parte da ala oposicionista ao governo de Lula e foi candidato ao governo de Minas Gerais, pelo PL, partido de Jair Bolsonaro. Ele ocupou o terceiro lugar e recebeu 7,23% dos votos.