PSDB entra com ação no STF para derrubada da Lei de Segurança Nacional
Ação se refere ao recente uso da lei para investigar críticos de Bolsonaro
Por Da Redação
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Foto: Divulgação | Flickr | PR
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a derrubada da Lei de Segurança Nacional, editada durante o período da Ditadura Militar no país.
A ação se refere ao recente uso da lei para investigar críticos do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a legenda, a Lei fere a liberdade de expressão e associação, a democracia e o princípio da legalidade.
Além disso, o partido cita que a Lei possui tipos penais "vagos" e feito de "modo proposital" para conceder proteção daqueles que estão em cargos de relevância.
Além do PSDB, também entraram com ação semelhante o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
