PT aciona TCU sobre compra de tratores do governo federal com dinheiro do Auxílio Brasil
Ao todo, R$ 89,9 milhões teriam sido desviados de recursos para comprar 247 tratores
Foto: Divulgação/TCU
A bancada do PT do Senado entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo Bolsonaro (PL), para apuração de suposto desvio de verba de auxílio a famílias pobres na compra de tratores para agradar aliados políticos. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com um documento divulgado pelo site, o governo teria desviado recursos do programa para compra de tratores. Ao todo, R$ 89,9 milhões teriam sido desviados de recursos para mitigar os impactos da pandemia para comprar 247 tratores e uma quantia de R$ 1,2 bilhão pode ter tido o mesmo destino.
Segundo a bancada do PT, tudo indica que o governo desvirtuou o que foi decidido pelo TCU em junho do ano passado, além de ter desviado finalidade na destinação dos recursos e favorecido empresa.
Anteriormente, o TCU havia dado sinal verde para que o saldo do programa Bolsa Família fosse aplicado no Auxílio Brasil, desde que em ações com a mesma classificação de rubricas e voltadas ao enfrentamento dos efeitos, inclusive econômicos, da Covid-19.
No entanto, os beneficiários da compra de tratores não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa social, que além de não utilizar esse tipo de maquinário, não teria sequer como abastecê-lo.
Os parlamentares também pedem uma investigação sobre a possível violação aos princípios e normas de licitações e contratos em nome de interesses privados. Os tratores foram comprados pelo Ministério da Cidadania, sem licitação, junto à XCMG. A empresa mineira, classificada em Ata de Registro de Preços, já fornecia produtos para o Ministério do Desenvolvimento Regional e igualmente fornece equipamentos, mediante emendas parlamentares, a bases eleitorais de aliados do governo.
A baixa de uma portaria relacionada à infraestrutura mecânica com fomento rural e atendimento a famílias inscritas no CadÚnico, também foi um ponto levantado. A partir da medida, a compra de retroescavadeiras, pá-carregadeiras e caminhões, por exemplo, foi incluída na lista de ações sociais à população mais carente. "É necessário uma auditoria que confronte essa medida com as bases do CadÚnico”, afirmam os parlamentares.
