PT Bahia aciona a Justiça Eleitoral para apreender material que associa Neto a Lula
Legislação proíbe produção de materiais de campanha vinculando candidatos de coligações adversárias
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou na Justiça Eleitoral com um pedido de busca e apreensão de materiais gráficos que associam de forma fraudulenta a imagem do ex-presidente e candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ACM Neto (União Brasil). Em qualquer município baiano, a sigla é oposição do ex-prefeito de Salvador.
A sigla já conseguiu mandado da Justiça, que considerou a prática como “nítido caso de fake News”, para apreender material irregular em mais de 15 cidades, mas como a campanha do ex-prefeito de Salvador continua insistindo na fraude, o PT ingressou com o pedido de efeito geral para a polícia e os órgãos competentes apreenderem o material onde for encontrado.
A irregularidade que já foi punida pela Justiça em cidades como Camaçari, Candeias, Serra do Ramalho, Adustina, Caetité, Monte Santo e Morro do chapéu, e continua sendo praticada em outros municípios, consiste em crime eleitoral, conforme destaca o presidente do PT Bahia, Éden Valadares.
“Para a Justiça, nos termos da Lei, isso é crime eleitoral e por isso fizemos inúmeras representações. Na política, repare, o nome disso é desespero. A turma de ACM Neto percebe a derrota e abre o modo desespero. Aí vale Fake News, vale estelionato, vale fraude eleitoral e a covardia. Fica o alerta: estão tentando enganar o eleitor, mas isso não vai funcionar. Nem a Justiça deve permitir, nem o baiano vai cair nesse baratino. Quem vota em Lula 13, vota Jerônimo 13”, afirmou Valadares.
O coordenador jurídico da Coligação Pela Bahia, Pelo Brasil, Pedro Scavuzzi, explicou que a legislação eleitoral proíbe a produção de materiais de campanha vinculando candidatos de coligações adversárias, como é o caso de ACM Neto e Lula. “Lula tem candidato na Bahia e é Jerônimo Rodrigues. A vinculação de Lula a outro candidato a governador no Estado, que não Jerônimo, é ilegal. Todos os santinhos e materiais que fazem isso são ilegais e por isso existem diversas medidas de buscas e apreensões para recolher esse material”, concluiu Scavuzzi.
