Queixas contra cartões de crédito aumentam 73% em dois anos

Nos últimos dois anos, a quantidade de queixas contra cartões de crédito apontou uma alta de 73%, segundo um levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. A alta das reclamações foi identificada com a ajuda de dados coletados nas plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor.

As queixas abrigam várias categorias, porém algumas condutas recorrentes têm gerado maior indignação entre os consumidores. Os direitos que mais frequentemente são violados pelas administradoras de cartões de crédito estão a cobrança por serviços não contratados, a falta de transparência na comunicação de taxas e encargos e a dificuldade para cancelar serviços indesejados. Essas práticas contrariam diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Serviços não contratados

Entre as queixas mais recorrentes está a cobrança por produtos e serviços não contratados, que são adicionados sem consentimento prévio do titular do cartão.

O problema acontece quando bancos e administradoras incluem essas proteções de forma automática às faturas sem que o consumidor tenha pedido ou autorizado a contratação. 

Anuidades

A cobrança indevida de anuidades é outro problema. Algumas administradoras asseguram que a tarifa só será cobrada se usar o cartão, mas muitos consumidores contam que foram surpreendidos com a taxa mesmo sem fazer nenhuma compra.

Recomendações

De acordo com a Senacon, o consumidor tem estar atento a todas as cobranças realizadas na fatura e conferir regularmente os extratos do cartão. Qualquer valor desconhecido ou suspeito deve ser contestado de forma imediata junto à administradora.

É importante ler com atenção o contrato antes de contratar um cartão, para evitar surpresas com tarifas e encargos inesperados. Caso o problema não seja resolvido com a empresa, o consumidor pode fazer uma reclamação no Consumidor.gov.br. 

Ainda é possível formalizar reclamação no ProConsumidor, no portal https://proconsumidor.mj.gov.br/, após efetuar login. O procedimento é igual ao do consumidor.gov.

Se ainda assim não tiver solução, o caso pode ser levado para os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon (Avenida Rio Branco 25, 5º andar, Centro do Rio, e telefone 151) ou até a Justiça.

A que se deve o aumento?

Entre as principais causas estão o aumento das fraudes, o superendividamento da população e a falta de transparência na cobrança de tarifas e taxas.

Para o professor Gustavo Kloh, da FGV Direito Rio, as fraudes e o superendividamento são dois das principais causas que impulsionam as queixas feita por consumidores. De acordo com ele, muitas críticas aparecem porque os clientes não conseguem arcar com suas faturas e encontram dificuldades para renegociar suas dívidas.

– As pessoas têm faturas impagáveis e reclamam porque não conseguem dar conta, não conseguem pagar o parcelado e aí a dívida se torna muito grande. Esse é um problema recorrente, mas que também envolve, em parte, o comportamento do próprio consumidor.

Rapidez pode ajudar

Quando o consumidor tiver uma cobrança indevida em seu cartão de crédito, a rapidez na contestação é de extrema importância para impedir complicações futuras.

A advogada especialista em direito do consumidor Daniela Uchôa Zaire recomenda que o primeiro passo é a comunicação formal com a administradora do cartão, usando canais oficiais e documentados.

– É fundamental registrar a reclamação e obter um protocolo de atendimento, pois isso servirá como prova caso a contestação não seja resolvida administrativamente.

Entendimento judicial

Nos casos de queixas contra administradoras de cartões de crédito, a Justiça brasileira tem feito um entendimento favorável aos consumidores, baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Especialistas salientam que cobranças indevidas, inclusão que foram não autorizadas de produtos e dificuldades para cancelamento de serviços são condutas abusivas que podem causar indenização ao consumidor lesado.

Faça um uso consciente e planejado

O planejamento é a base de um uso saudável do cartão de crédito. Antes de fazer qualquer compra, é essencial avaliar sua real necessidade e a capacidade de pagamento. O limite do cartão não deve ser visto como uma extensão da renda, mas como um adiantamento que precisa ser pago.

Quite dívidas existentes

Para quem já está endividado, criar um plano para pagar as pendências é o primeiro passo. Uma abordagem eficaz abarca mapear o valor total devido, as taxas de juros envolvidas e negociar de forma direta com a empresa emissora do cartão de crédito ou a responsável por renegociar a dívida (no caso de dívidas mais antigas) para condições mais favoráveis.

Analise as regras e contrato do cartão

Antes de contratar um cartão, é importante revisar todas as condições e incluir taxas de anuidade, juros e benefícios. Conferir outras opções pode impedir gastos desnecessários com serviços não usados.