Randolfe Rodrigues consegue apoio para PEC que isenta de pagamento de impostos para livros e jornais
A intenção é garantir que a reforma tributária não coloque no texto final a sugestão do governo, que prevê uma taxa na indústria do livro de 12%.
Foto: Reprodução
O líder da oposição ao governo no Senado, Randolfe Rodrigues, conseguiu apoio para a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/2020) que mantém a isenção de pagamento de impostos para livros e jornais. A intenção do senador é garantir que a reforma tributária não coloque no texto final a sugestão do governo, que prevê uma taxa na indústria do livro de 12%.
"A obtenção de assinaturas suficientes para que a PEC entre em tramitação no Senado é um primeiro passo que damos na defesa de um direito civilizatório que é o acesso à leitura. A reforma tributária deve aumentar a carga dos que mais podem contribuir e não da nossa produção cultural e intelectual", declarou o senador.
A reforma tributária está em discussão na Comissão Mista (formada por senadores e deputados) e analisa sugestões das duas Casas do Congresso e do governo, com objetivo de chegar a um texto único que possa ser votado ainda neste ano. A parte enviada pelo governo até agora prevê a simplificação de impostos com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição à Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
"Em um país que não tributa grande fortunas, nem iates e jatinhos, o caminho mais adequado não pode ser a tributação de livros. É isso que o governo quer quando encaminhou sua proposta de reforma tributária no Congresso Nacional. A tributação dos livros tornará mais inacessível o conhecimento para milhões de brasileiros", falou.
