Receita do governo Lula deve subir R$ 30 bilhões com nova regra do Fisco

O governo Lula (PT) está preparando medidas que podem aumentar em cerca de R$ 30 bilhões a arrecadação anual com alguma empresas exportadoras, principalmente do setor de petróleo.

O Ministério da Fazenda precisa aumentar a arrecadação para cumprir as metas de resultado das contas públicas presentes no arcabouço fiscal, para isso duas frentes serão alteradas no setor de petróleo pela Receita Federal e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). 

Em uma dessas iniciativas, o Fisco tem trabalhado em novos critérios visando calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das petroleiras que atuam no Brasil. 

Além disso, o Fisco avalia que as empresas vendem petróleo para subsidiárias fora do Brasil e revendem por um valor mais alto a outros compradores. No entanto, para deixar a tributação mais próxima do valor que é realmente arrecadado pelas empresas, a Receita irá abrir negociações com as petroleiras para ter acesso a uma base mais real dos valores do petróleo que é vendido ao mercado internacional.

Isso acontece devido a uma medida provisória (MP) já aprovada pelo Congresso Nacional que trata dos preços de transferências internacionais. O governo espera arrecadar R$ 25 bilhões ao ano com a medida.

Já a outra frente relacionada ao petróleo está na ANP O órgão, por sua vez, trabalha num novo preço de referência mínimo para o petróleo nacional. Os governos cobram royalties e participações especiais sobre o petróleo tendo esse preço como parâmetro.

Assim como ocorre na Receita, os royalties e participações sociais não são cobrados considerando o real valor de venda do petróleo e sim um preço de referência. O que tem sido debatido pela ANP atualmente é a redução desse desconto, visando deixar o preço de referência mais próximo do valor do Brent.