Receita Federal detalha mudanças no Imposto de Renda 2024

A Receita Federal apresentará nesta quarta-feira (6) os detalhes das novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, com destaque para a ampliação da isenção fiscal para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824), conforme anunciado pelo governo por meio de medida provisória em fevereiro. A medida aguarda análise do Congresso Nacional para não perder a validade. 

No evento para divulgação de outros aspectos relevantes, estarão presentes os seguintes auditores-fiscais: Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa; e José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024.

Segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a ampliação da isenção resultará na redução de 1,1 milhão de pessoas que deixarão de pagar o imposto de renda. O Ministério da Fazenda destaca que a medida está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, estimando uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

É importante destacar que o desconto simplificado, de R$ 564,80, é opcional, não prejudicando quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual, como previdência, dependentes e alimentos, de acordo com o governo.

Além disso, o novo salário mínimo, de R$ 1.412, representa um aumento de quase 7% em comparação ao valor anterior, válido até dezembro de 2023, sendo ajustado conforme a inflação pelo INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro, somado ao crescimento do PIB em 2022.