Recurso de Bolsonaro contra resultado de julgamento que o deixou inelegível é negado por Moraes
Segundo o presidente do TSE, o julgamento foi baseado em 'condutas, fatos e provas'
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o resultado do primeiro julgamento que o deixou inelegível por oito anos. Apesar da ação do ministro, ainda é possível apresentar um outro recurso (agravo) contra a decisão.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, devido às acusações sem provas contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores de diversos países.
Em resposta ao recurso, Moraes considerou que o julgamento não envolveu "alteração de jurisprudência" do tribunal nem "decisões conflitantes" e foi baseado em uma "conclusão lastreada nas condutas, fatos e provas do caso concreto".
Em setembro, os ministros do TSE já haviam rejeitado por unanimidade outro tipo de recurso, chamado de embargos de declaração, contra a decisão.
Em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado novamente, dessa vez por abuso nas comemorações do Sete de Setembro. Contudo, ainda cabe recurso no processo.
