Redução da jornada de trabalho deve integrar pauta do Congresso em 2024

A possibilidade de redução da jornada de trabalho, sem perda salarial, está entre os temas que devem movimentar o Congresso Nacional em 2024. Um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos no final do ano passado, propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para viabilizar essa mudança. Contudo, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente para se tornar lei.

O projeto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), ganhou destaque novamente após empresas brasileiras aderirem a um experimento internacional que testa o modelo de quatro dias de trabalho por semana. Nesse cenário, o desafio é encontrar formas de reduzir a carga horária dos colaboradores sem prejudicar a produtividade. Empresas participantes do teste receberam treinamentos, palestras, diagnósticos organizacionais e acompanhamento individualizado.

A proposta aprovada na comissão busca estabelecer um intervalo de 14 horas por semana para negociação entre empregador, empregado e sindicato, por meio de convenções coletivas. Essa negociação, entretanto, está condicionada à manutenção dos salários atuais. Dessa maneira, o total de horas trabalhadas poderia ser ajustado para até 30 horas semanais.

Além desse projeto, pelo menos outros dois estão em tramitação com o objetivo de reduzir as atuais 44 horas de trabalho semanais. Uma dessas iniciativas, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), há 25 anos, propõe um limite máximo de 36 horas semanais, garantindo que os salários não sejam reduzidos.

Outro projeto, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019. Esse texto propõe uma alteração na Constituição para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais. No entanto, ao contrário do projeto no Senado, estabelece um prazo de dez anos para a implementação dessa mudança.

As propostas contam com respaldo de um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que indica que a redução da jornada para 40 horas semanais poderia gerar mais de 3 milhões de empregos. Em uma etapa subsequente, com a diminuição para 36 horas semanais, aproximadamente 6 milhões de novos postos de trabalho seriam criados, segundo a pesquisa.