Reforma administrativa será enviada ao Congresso nesta quinta-feira (3)
Bolsonaro diz que mudanças só afetarão os novos servidores
Foto: Reprodução/Jornal de Brasília
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu enviar nesta quinta-feira (3) para o Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa do governo. Conforme salientou, “a medida não atingirá nenhum dos atuais servidores e se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”. O anúncio de Bolsonaro aconteceu após uma reunião, no Palácio da Alvorada, com ministros e líderes partidários, na manhã dessa terça-feira (1º).
O Ministro da Economia, Paulo Guedes destacou que a proposta do Planalto é “importante” porque muda a trajetória de gastos futuros do governo. “Redefine toda a trajetória do serviço público no futuro. Um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes, promoção por mérito”, afirmou.
Até o momento, o que se ventila é que estudos do Ministério da Economia mudam de forma expressiva o serviço público, com flexibilização da estabilidade, redução de salários de acesso e revisão de benefícios. Entre as mudanças em debate, estão corte da quantidade de carreiras.
Mudanças
De acordo com o Correio Braziliense, para reduzir o salário inicial no funcionalismo, a justificativa é de que, pelo modelo atual, os servidores ingressam com remunerações muito altas, desproporcionais em relação à iniciativa privada, e ficam desestimulados a subir na carreira.
Há, ainda, proposta de criação de um novo cargo, sem vínculo, uma espécie de trainee, com duração de dois anos, diferente do atual estágio probatório, quando o servidor é avaliado antes de obter a estabilidade. O governo também quer ampliar as contratações temporárias, e até estuda criar funções temporárias, sem progressão e com tempo definido de permanência.
Há ainda a possibilidade de uma revisão da estabilidade até para os que já estiverem efetivados. Nas funções operacionais, como cargos técnicos ou de limpeza, com possibilidade de demissão. As alterações também vão atingir o sistema de licenças e gratificações, com a proposta de extinção da progressão automática por tempo de serviço.
