Reforma Tributária: deputados vão incluir carnes, frango e sal na cesta básica
Texto deve ser apresentado na quarta-feira (3), após aprovação de Arthur Lira
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Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária, decidiram em reunião na Câmara, neste domingo (30), que as proteínas bovinas, de frango e de peixe serão incluídas na cesta básica com alíquota zero.
Os parlamentares ainda querem que o sal também fique isento do imposto. Para evitar a elevação da alíquota padrão, prevista inicialmente em 26,5%, eles incluirão mais itens no Imposto Seletivo.
Parte das modificações na proposta será discutida nesta segunda-feira (1º) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os secretários Bernard Appy, da Reforma Tributária, e Robson Barreirinhas, da Receita Federal.
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária descreve a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formaram o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo atualmente: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
O segundo texto, que deve ser apresentado na quarta-feira (3), contém os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
Os deputados apostam que com mais produtos no chamado imposto do pecado, será possível baixar a alíquota padrão para uma média de 25%, a partir de 2033, quando o novo sistema estará em funcionamento com apenas o IVA incidindo sobre o consumo.
O parecer deve ser apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entre a noite de terça (2) e a manhã de quarta-feira.
