Reforma tributária e administrativa estão entre os principais temas no congresso em 2020
A reforma tributária foi a que mais avançou
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As propostas de reformas tributária e administrativa, estão na agenda de reformas em debate no Congresso Nacional, que terá início em fevereiro. Além delas, estão entre as propostas as visam alterar regras no Código de Trânsito, a que estabelece a autonomia do Banco Central e a retomada do debate sobre a prisão, após a condenação em segunda instância.
Reforma tributária
Até o momento, a reforma tributária foi a que mais avançou. Tramitam duas propostas no Congresso, sendo uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. No final de 2019, foi instalada no Congresso a comissão mista, formada por deputados e senadores, para unificar os textos das duas casas.
A comissão, formada por 15 deputados e 15 senadores, tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta deve reduzir e simplificar a tributação sobre consumo e reorganizar o imposto sobre a renda.
Reforma administrativa
Já a reforma administrativa, por sua vez, quer mexer nas regras de remuneração e estabilidade para os servidores públicos, dentre outros pontos. O governo sinalizou, após adiar seu envio ao Congresso três vezes, que deve encaminhar a proposta em fevereiro. O texto, no entanto, ainda não está pronto. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, ainda falta um “polimento final” na proposta.
Emendas
A proposta do governo batizada de Plano Mais Brasil, que consiste em três propostas de emenda à Constituição, e que mexem com vários itens de receitas e despesas do governo federal e dos estados e municípios, também estará em discussão no congresso.
O Plano Mais Brasil prevê também a extinção de 23% dos municípios brasileiros com baixa capacidade de arrecadação e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Fundos Públicos, que confere maior flexibilidade para abatimento da dívida pública com recursos de fundos de diversas fontes originalmente criados com outros propósitos.
