Reforma tributária pode gerar impactos em mercado imobiliário; entenda o porquê
Aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, reforma tem preocupado especialistas do setor
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O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de julho, prevê, entre outros pontos, alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Com isso, as mudanças podem impactar diretamente o mercado imobiliário.
Isto acontecer porque, de acordo com o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, os municípios agora poderão alterar a base de cálculo do imposto através de decreto, não sendo mais necessário debate e aprovação da Câmara Municipal. Dessa forma, a decisão é capaz de gerar insegurança jurídica, afetando todo o setor imobiliário.
A modificação na maneira de calcular o IPTU foi implementada em resposta a uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização que defende os interesses de mais de 5.200 municípios. Ela alegou que essa alteração proporcionaria maior independência às cidades. Contudo, de acordo com especialistas do setor, essa mudança vai de encontro à busca pela estabilidade jurídica.
Ainda de acordo com análises dos especialistas, essa determinação estabelece um cenário propenso a revisões frequentes e ilimitadas do montante do IPTU, uma vez que não se delinearam diretrizes para os critérios a serem estabelecidos.
