Regras para recebimento de pensão por morte serão alteradas em 2021; confira
As normas serão determinadas por faixas etárias
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As regras para o recebimento de pensão por morte serão alteradas a partir de janeiro de 2021, segundo portaria publicada na última quarta (30), no Diário Oficial da União (DOU).
A primeira regra será para as mortes ocorridas em janeiro de 2021, em que o tempo de recebimento será determinado de acordo com as seguintes faixas etárias: menor de 22 anos terá a pensão paga por três anos; a partir dos 22 anos até 27 anos de idade, pensão será paga por seis anos; entre 28 e 30 anos, dez anos; entre 31 e 41 anos de idade, pensão será paga por 15 anos; entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e, caso tenha 45 anos ou mais, a pensão então será vitalícia.
Além disso, o pagamento será concedido caso a morte ocorra depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.
