Regulamentação da inteligência artificial, deve ser levada ao Senado para votação até o próximo dia 12

O texto sobre regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil,  deve ser levado à votação no plenário da Casa no próximo dia 12, afirma o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), nesta segunda-feira (3). 

Eduardo Gomes, em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda, declarou que a expectativa é que “haja clima e condição de consenso suficiente” para analisar a proposta em 12 de junho.

Os limites para a inteligência artificial têm sido discutidos por aliados de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde de 2023. Eles acreditam que  é preciso definir regras para conter eventuais danos, principalmente por conta das eleições municipais deste ano.

Confira as condutas que serão proibidas nas plataformas de IA:

• Técnicas subliminares que induzam o usuário a se comportar de forma prejudicial ou trazendo risco à saúde ou segurança própria ou de terceiros;
• exploração de vulnerabilidades dos usuários;
• ranquear pessoas com base no comportamento social ou atributos de sua personalidade;
• produção, disseminação ou criação de material que caracteriza abuso ou exploração sexual infantil;
• utilização da IA como armas autônomas, que selecionam alvos e atacam sem a intervenção humana.

As punições  podem chegar a até R$ 50 milhões por infração e suspensão ou proibição do "desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de IA".