Relator apresenta texto do arcabouço fiscal com possível veto a concursos público e reajuste de servidores

O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou na noite desta segunda-feira (15) o texto preliminar com as mudanças no projeto do arcabouço fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). 

Cajado inseriu mecanismos de contenção de despesas, que passariam a vigorar automaticamente em caso de descumprimento da mega para as contas públicas.

Em conversa com jornalistas após reunião com líderes partidários, Cajado afirmou que o novo texto prevê que, diante do descumprimento por um ano, o governo ficará proibido de criar cargos que aumentem despesas, alterar estrutura de carreira, criar despesas obrigatórias, criar ou aumentar auxílios e concessão ou ampliação de benefício tributário, entre outras medidas.

Já no caso de descumprimento por dois anos seguidos estão previstas medidas ainda mais severas, como veto ao reajuste salarial de servidores, contratação de pessoal e realização de concursos públicos.

As sanções deixariam de ser aplicadas a partir do momento em que o governo voltasse a cumprir a meta de arrecadação.

Cajado explicou que o relatório ainda está sujeito a mudanças e disse que acatará sugestões das bancadas parlamentares, que estão com o texto na íntegra em mãos.