Relator da CPI da Covid pede envio de dados de 47 pessoas a MPs estaduais
Minuta do relatório indica envio de informações à PGR, PF, Polícias Civis e outros órgãos, além de compartilhamento de provas
Foto: Reprodução / Agência Senado
O relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), na minuta do relatório final, pede que sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos estaduais, com competência para atuar na primeira instância judicial, e às Secretariais de Segurança Pública dos estados, para encaminhamento às delegacias de polícia, cópias do relatório, documentos e oitivas relacionadas aos fatos que são imputados a 47 pessoas.
Segundo a minuta, as pessoas são, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco; o ex-diretor de Logística da pasta Roberto Dias; o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten; os empresários Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e Carlos Wizard; o representante da empresa americana Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho, e o vendedor autônomo de vacina pela empresa, cabo da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) Luiz Paulo Dominghetti.
Calheiros também incluiu na lista pessoas apontadas como integrantes do gabinete paralelo de assessoramento ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com informações negacionistas no âmbito da pandemia, como o ex-assessor especial da presidência Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub; a médica Nise Yamaguchi e o virologista Paolo Zanotto.
O documento aponta diferentes tipos penais para as 70 pessoas cuja sugestão é de indiciamento. O texto indica o envio do relatório ao procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras, junto com a cópia dos documentos e oitivas relacionados aos fatos praticados por Jair Bolsonaro e pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
Em relação a Bolsonaro, a minuta cita o cometimento de 11 crimes: de epidemia; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crime contra a humanidade; violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, esses dois últimos crimes de responsabilidade.
